Governo e Congresso não avançam nas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras
11/06/2025
(Foto: Reprodução) Líderes de oposição e o presidente da Câmara defendem o corte de gastos. O ministro da Fazenda diz que essas medidas dependem de acordo com o Congresso. Governo e Congresso não chegam a um acordo nas negociações sobre novo pacote fiscal
Governo e Congresso Nacional não chegaram a um acordo nas negociações sobre o novo pacote fiscal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou a cobrar o governo em um evento em Brasília.
“O governo precisa, além das medidas que têm chegado, fazer chegar à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, tem também que apresentar junto dessas medidas o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos. É isso que eu penso que está faltando ao governo e que agora eles tenham oportunidade, diante dessas últimas medidas que foram extremamente mal recebidas no Congresso, no setor produtivo, de poder alinhar uma agenda que seja boa para o nosso país”, disse o deputado Hugo Motta, do Republicanos – PB, presidente da Câmara.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que "é uma boa alternativa" cobrar Imposto de Renda sobre títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Essa medida do governo, para aumentar a arrecadação, gerou forte reação negativa no setor. A Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a taxação compromete o crédito rural e que o custo pode ser repassado ao preço dos alimentos.
"Me parece que é uma alternativa que vai continuar mantendo a atratividade do investidor na LCA, apesar de pagar 5% de Imposto de Renda, porque nas outras opções de investimento pagam de 15 a 22,5%. É um setor muito seguro, muito forte, que já teve inclusive novos direcionamentos no CMN, reduzindo prazo de carência", diz Carlos Fávaro, ministro da Agricultura.
Além de taxar títulos hoje isentos, o governo também quer mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras e aumentar o imposto sobre as empresas de apostas esportivas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi nesta quarta-feira (11) à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e defendeu as medidas. Deputados cobraram esforço dos Três Poderes.
“Todo o mundo tem que dar a sua cota de contribuição: o Poder Executivo no controle das despesas. As despesas, sim, que estão descontroladas, obrigatórias, que estão implodindo o Orçamento por dentro. O Legislativo tem que dar a sua contribuição nas emendas também. Nós temos que discutir, sim. As emendas estão sufocando a disponibilidade do gasto discricionário. O Poder Judiciário tem que estar nessa mesa para discutir os supersalários e os penduricalhos e dar a sua cota de contribuição. O setor produtivo também, com as isenções fiscais”, disse o deputado Pedro Paulo, do PSD -RJ.
Governo e Congresso não avançam nas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras
Jornal Nacional/ Reprodução
Haddad voltou a falar sobre propostas para cortar gastos que dependem de um acordo com o Congresso. O ministro disse que as medidas estão postas:
“O presidente Hugo Motta nos convidou, na sua presença, para abrir uma negociação com os líderes sobre o tema ‘despesa primária’. Então, nós temos um encontro marcado, só falta fixar a hora e o local, mas temos o compromisso de nos reunirmos para, olho no olho, discutir o seguinte: o que está na mesa? O que nós vamos, de fato, discutir? Nós vamos enfrentar a questão do supersalário ou não? Nós vamos enfrentar a questão da aposentadoria de militares ou não? Nós vamos pôr ordem nos cadastros dos programas sociais ou não? O que nós vamos fazer de fato? O que está na mesa? Ninguém mais do que a área econômica, eu, a ministra Simone (Tebet), desejamos fazer esse encontro, repito, para fazer as partes caberem no todo. Há distorções no Orçamento que nós precisamos corrigir, nós precisamos enfrentar. Vocês vão poder contar com o governo com a melhor disposição de enfrentar esse debate. Eu não tenho problema nenhum em enfrentar esse debate”.
A audiência foi encerrada depois de quase três horas, após bate-boca entre o ministro da Fazenda e parlamentares da oposição.
Economistas defendem que o governo federal revise as principais despesas do Orçamento e corte gastos públicos em busca de eficiência. Uma ação que tem o nome de estruturante porque, a longo prazo, preserva as contas públicas. Ou seja, mantém equilíbrio fiscal, atraindo investimentos que aquecem a economia com crescimento, produção e empregos.
Governo e Congresso não avançam nas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras
Jornal Nacional/ Reprodução
Senadores da oposição manifestaram desacordo com as medidas que chamaram de meramente arrecadatórias, anunciadas pelo governo federal. Afirmam que elas punem o crescimento e o investimento de longo prazo do país; e sugerem medidas estruturais efetivas que permitem recuperar o controle fiscal e estabilizar a dívida pública. Entre elas:
reforma administrativa;
fim dos supersalários;
revisão dos subsídios;
desvinculação da saúde e educação.
O Partido Progressistas e o União Brasil anunciaram nesta quarta-feira (11) que vão votar contra o novo pacote do governo. Juntos, eles ocupam quatro ministérios e têm 109 dos 513 deputados e 14 dos 81 senadores.
“Toda medida que não vier acompanhada de corte de despesas a gente não vai nem discutir”, afirma Antônio Rueda, presidente do União Brasil.
De acordo com a equipe econômica, a medida provisória com as novas taxações está parada na Casa Civil e aguarda assinatura do presidente Lula para ser publicada.
Atualização
Na noite desta quarta-feira (11), o governo publicou a medida provisória que substitui parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. A MP traz uma lista de novas taxações. Entre elas, a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio. Essa medida passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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